Cerest – Legislação – Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde – CGVS

LEGISLAÇÃO

Lei nº 6.259, Artigo 7 de
30 de Outubro de 1975

Artigo 7 da Lei nº 6.259 de 30 de Outubro de 1975 - Lei nº 6.259 de 30 de Outubro de 1975 Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações.

Lei n° 12.645, de
16 de Maio de 2012

Lei n° 12.645, de 16 de Maio de 2012. Institui o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas

Decreto nº 7.508, de
28 de Junho de 2011

Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 -. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

Decreto nº 7.602 de
07 de novembro de 2011

Decreto nº 7.602, de 7 de novembro de 2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST.

Portaria GM/MS nº 1.823 de
23 agosto de 2012

PORTARIA GM/MS nº 1823 de 23 agosto de 2012 - Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – PNSTT - Anexo XV da PRC n. 2

Portaria GM/MS nº 217 de
1º de Março de 2023

PORTARIA GM/MS Nº 217, DE 1º DE MARÇO DE 2023 - Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017

Portaria nº 2.728/GM de 2009

PORTARIA nº 2.728/GM de 2009 – RENAST – Anexo X da PRC n. 3

Portaria nº 1.339 de
18 de Novembro de 1999

PORTARIA Nº 1339, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999

Protocolo nº 008 /2011

PROTOCOLO DA MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – MNNP – SUS Protocolo – Nº 008 /2011- Institui as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde SUS.

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