_____A Vigilância sanitária é o conjunto de ações que visa eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde (Definição conforme a Lei Orgânica do SUS – 8080/90). No estado de Roraima, a Vigilância Sanitária está inserida da Estrutura da Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde, como Departamento Estadual de Vigilância Sanitária. No Brasil, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades da área no País. A ANVISA também é quem executa as atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.
_____ Qual a importância da Vigilância Sanitária?
A Vigilância Sanitária é importante para o Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que é a entidade que normatiza e fiscaliza os produtos e serviços prestados à população, sejam na assistência à saúde, nos serviços de saúde, ou na área de alimentos, medicamentos, cosméticos, vacinas, produtos de limpeza, etc.
DOCUMENTAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
REQUERIMENTO PARA LICENCIAMENTO SANITÁRIO CLÍNICAS, POLICLÍNICAS E CONSULTÓRIOS